Termos de Uso

Atualização: 10/08/2024

Contrato de Serviços de Negócios e Direito de USO da SOFTMAR SISTEMAS

Seja Bem-vindo a SOFTMAR SISTEMAS, através de nossa plataforma você irá realizar suas compras de seus produtos e serviços oferecidos por nossos Canais de Vendas.

Termos de Uso e Condições Gerais

Estes Termos de uso e condições gerais aplicam-se ao acesso e ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela MARCEL ANDREY ABRÃO ABDALA SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.754.129/0001-41, situada na Av. Joaquim Duarte Moleirinho, nº 2519 – sobreloja – sala 05, bairro jardim Cidade Monções, cidade de Maringá/PR, doravante nominada “nos”, “nós” ou “SOFTMAR SISTEMAS”, por meio do website www.softmar.com.br.

Estabelece um contrato entre a SOFTMAR SISTEMAS e qualquer pessoa jurídica, doravante nominada CONTRATANTE, que pretenda utilizar os produtos e serviços da SOFTMAR SISTEMAS, deverá aceitar os Termos e Condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do Website, produtos e dos serviços prestados pela SOFTMAR SISTEMAS. Os serviços são limitados e condicionados as exigências legais.

As partes desejam estabelecer as condições pelas quais a CONTRATANTE utilizará nossos produtos, como meio à atender suas necessidades na gestão empresarial nas áreas administrativa, financeiro, produção e comercial através do Software de Gestão Empresarial e seus aplicativos complementares.

A CONTRATANTE deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos termos de uso e condições gerais e nas políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes ou durante seu cadastro como Usuário da SOFTMAR SISTEMAS.

Caso exista qualquer conflito entre os termos gerais, os termos de serviço e as políticas do programa, os termos gerais sempre vão prevalecer sobre os demais e os termos de serviço prevalece sobre as políticas da SOFTMAR SISTEMAS.

Você pode usar nossos serviços somente conforme permitido por lei, inclusive regulamentos de controle de exportação e reexportação.

Assim sendo, têm as partes, justo e contratada a celebração e Adesão da CONTRATANTE ao presente CONTRATO DE DIREITO DE USO (“Contrato”) que se regera pelas condições aqui estabelecidas.

Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os serviços, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@softmar.com.br.

Seção 01 – Definições
CONTRATANTE: entende-se por pessoa jurídica que irá ter o Direito de Uso do Softwares de Gestão Empresarial e Aplicativos complementares para realizar a Gestão Empresarial do seu Negócio.

Seção 02 – Dos Produtos e Serviços (Objetos):
Os Serviços oferecidos pela SOFTMAR SISTEMAS, objetos do presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em:

1) Instalar e Disponibilizar o acesso ao Software de Gestão Empresarial denominado “Softmar Administrativo v1.6”

2) Viabilizar e configurar o acesso ao backup diário, sendo de total responsabilidade da CONTRATANTE em armazenar localmente ou em “NUVEM” os arquivos gerados;

O DIREITO DE USO dos Softwares deve seguir as exigências fiscais e demais regramentos legais, do país, devendo tanto a CONTRATANTE como a CONTRATADA, cumprir com todas as normas pertinentes, sob pena de sua inteira responsabilidade.

Não é permitido adquirir ou adquirir quaisquer produtos ou serviços expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos termos e condições de uso da SOFTMAR SISTEMAS, sem a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes.

Seção 03 – Do Cadastro da CONTRATANTE:
Para utilizar qualquer de nossos Serviços deverá A CONTRATANTE cadastrar-se em nosso website, onde preencherá as informações da empresa como: nome de fantasia, e mail, telefone, CEP, endereço completo, informações fiscais como: Razão social, CNPJ, tipo de sociedade que a empresa é constituída, informar se enquadra no Simples nacional, número da inscrição estadual, data da abertura da empresa, além das informações do responsável pela empresa como nome, CPF, e-mail e telefone para contato.

Após preencher os campos com informações exatas, precisas e verdadeiras deverá enviar a solicitação de convite para aprovação. Somente o responsável legal pela empresa deverá preencher as informações sob pena de responsabilidade legal.

Receberá um e-mail, informando que o pré-cadastro foi efetuado com sucesso e será analisando pela equipe da SOFTMAR SISTEMAS.

Uma vez aprovado o pré-cadastro, um novo e-mail será enviando informando que deverá concluir o pré-cadastro e registrar as seguintes informações; nome de usuário, e-mail de login, senha, escolher um plano de assinatura, com cobrança recorrente, informar dados de pagamento, número do cartão de crédito, vencimento, CVV, nome do titular e CPF do titular.

Deve também a CONTRATANTE de nossos produtos e serviços, estar regularmente representado e inscrito na Receita Federal do Brasil, devendo ser representado pelo responsável legal ou pessoa natural (física), com poderes para exercer tais funções, o Usuário comprador confirma e garante ser plenamente capaz para assinar um contrato vinculativo (é proibido o cadastro de Usuários que não tenham plena capacidade civil, salvo as hipóteses legais de representação ou assistência).

A SOFTMAR SISTEMAS não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. As CONTRATANTES garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.

O apelido que a CONTRATANTE utiliza na SOFTMAR SISTEMAS não poderá guardar semelhança com a SOFTMAR SISTEMAS, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a SOFTMAR SISTEMAS. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

A CONTRATANTE deverá proteger a segurança e não compartilhará sua conta ou senha com ninguém, sendo pessoalmente e integralmente responsável por qualquer atividade associada à conta.

A SOFTMAR SISTEMAS se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

A CONTRATANTE reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a SOFTMAR SISTEMAS de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer produtos anunciados em plena regularidade.

A CONTRATANTE compromete-se a notificar a SOFTMAR SISTEMAS imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.

A CONTRATANTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Seção 04 – Alterações nos Termos e Condições Gerais de Uso
A SOFTMAR SISTEMAS poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, independentemente de notificação prévia. A CONTRATANTE deverá comunicar-se por e-mail, ou outra forma de comunicação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis caso não concorde com os termos alterados, contados a partir das alterações. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário vendedor aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

Seção 05 – Privacidade das Informações
Toda informação ou Dado Pessoal da CONTRATANTE é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no website, a SOFTMAR SISTEMAS adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações da CONTRATANTE.

Seção 06 – Práticas Vedadas
As CONTRATANTES e CONTRATADA não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos:

a) praticar atos ilícitos;

b) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual e industrial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros;

c) apresentar informações falsas ou enganosas;

d) manipular os preços dos produtos anunciados;

e) interferir nas negociações entre outros CONTRATANTES

f) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do aplicativo/website, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado;

g) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outras CONTRATANTES.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do contrato, ou com o bloqueio da conta do Usuário (CONTRATANTE), sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos outros Usuários, a SOFTMAR SISTEMAS ou terceiros.

Seção 07 – Violação no Sistema ou da Base de Dados
Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Seção 08 – Penalidades e Indenizações
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a SOFTMAR SISTEMAS poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de uma CONTRATANTE, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços.

As CONTRATANTE terão o dever de indenizar, proteger, seus administradores, diretores e funcionários, contra qualquer reinvindicação de terceiro de perdas e danos, acordos, ações judiciais, custos ou qualquer outra despesa decorrente e relacionas ao não cumprimento da Leis, infrações sobre direitos autorais e de propriedade intelectual, seus tributos ou recolhimentos de taxa, e quaisquer falha ao cumprir obrigações tributárias acessórias.

Seção 09– Limitação de Responsabilidade
A SOFTMAR SISTEMAS não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema da CONTRATANTE ou de terceiros. A SOFTMAR SISTEMAS não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelas CONTRATANTES A SOFTMAR SISTEMAS não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelas CONTRATANTES.

Nos casos de demanda judicial ou arbitral e a SOFTMAR SISTEMAS seja incluída em qualquer reinvindicação, em decorrência dos itens elencados na seção 06, você concorda que a SOFTMAR SISTEMAS poderá utilizar seus dados para inclui-lo na demanda e se tornar parte requerida, solicitando a exclusão da SOFTMAR SISTEMAS como requerida.

Seção 10 – Penalidades
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a SOFTMAR SISTEMAS poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de uma CONTRATANTE, cancelar suas negociações ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços.

Seção 11 – Direitos Autorais
Ao utilizar nossos serviços, você concorda respeitar nossas políticas de privacidade. Nós respondemos às notificações de alegação de violação de direitos autorais e encerramos contas de infratores reincidentes. Fornecemos informações para ajudar os detentores de direito autorais e gerenciarem sua propriedade intelectual on-line. Caso você entenda que alguém está violando seus direitos autorais e quiser nos notificar, você deve notificar este Portal de Venda ou pelo e-mail: contato@softmar.com.br.

Seção 12 – Funcionamento da Plataforma e Uso da Marca
O Portal não se responsabilizará em nenhuma hipótese por quaisquer interrupções causadas pelo serviço de hospedagem do website ou manutenção, quedas de energia elétrica ou do sistema de comunicação, caso fortuito ou força maior.

A CONTRATANTE concede a SOFTMAR SISTEMAS licença gratuita e não exclusiva, isenta de royalties, durante o período de vigência do CONTRATO, para publicação, utilização, reprodução, distribuição, transmissão e exibição das suas marcas e de seu nome comercial em relação à execução deste CONTRATO.

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade ou relação de trabalho entre as CONTRATANTES e a SOFTMAR SISTEMAS.

Seção 13– Obrigações Fiscais e Tributárias
Cabendo a SOFTMAR SISTEMAS somente emitir Nota Mensal referente ao direito de uso recebido das CONTRATANTE e sobre o plano de assinatura escolhido pela CONTRATANTE, no referido período, bem como cumprir com todas as obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal do Brasil.

Seção 14 – Período de Vigência e Rescisão
O contrato entre as partes terá início a partir de seu acesso e conclusão do cadastro, aceitação desses termos em nosso website e assinatura do respectivo CONTRATO e poderá ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes desde que com aviso prévio de 60 dias e atendidas as condições estabelecidas, vigorando por prazo indeterminado.

A rescisão por sua parte, deverá ocorrer somente após a notificação a SOFTMAR SISTEMAS, através do e-mail disponibilizado nesse contrato. A SOFTMAR SISTEMAS poderá rescindir este contrato sem qualquer justificativa, desde que notifique as CONTRATANTES com 30 dias de antecedência.

Caso aconteça qualquer violação a esses termos de uso, termo de serviço e nossas políticas, ocorrerá a suspensão imediata dos serviços utilizados, podendo em 5 dias as CONTRATANTES corrigir ou/e remediar as eventuais violações e serem aceitas pela SOFTMAR SISTEMAS.

No caso de rescisão as CONTRATANTES continuam obrigadas a cumprir todas as transações já celebradas nas datas anteriores da rescisão e quaisquer despesas que tiver junto aos usuários e a SOFTMAR SISTEMAS.

Seção 15 – Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro de domicílio da Comarca de Maringá no estado do Paraná.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento. Maringá/PR, 10 de agosto de 2024